ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024

ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.773/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lucia Cardoso Buriti (132.***.***-20); Ana Maria de
Assis Torres (584.***.***-87); Beatriz Cardoso de Souza (085.***.***-38); Edna Maria
Gomes (316.***.***-00); Elisabete Vieira Rosario (926.***.***-91); Eugenia Maria
Pedreira (537.***.***-68); Iracema Antonia Torres Santos (458.***.***-49); Maria
Djalma Torres Brito (394.***.***-91); Maria Gilda Torres (517.***.***-72); Maria Jose
Torres Leite (493.***.***-34); Mercia Maria Cruz Cabral (095.***.***-00); Monica
Guimaraes Klemig Gomes de Melo Britto (942.***.***-49); Nira Noranita Pedreira
(162.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.