ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.773/2024-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Lucia Cardoso Buriti (132.***.***-20); Ana Maria de Assis Torres (584.***.***-87); Beatriz Cardoso de Souza (085.***.***-38); Edna Maria Gomes (316.***.***-00); Elisabete Vieira Rosario (926.***.***-91); Eugenia Maria Pedreira (537.***.***-68); Iracema Antonia Torres Santos (458.***.***-49); Maria Djalma Torres Brito (394.***.***-91); Maria Gilda Torres (517.***.***-72); Maria Jose Torres Leite (493.***.***-34); Mercia Maria Cruz Cabral (095.***.***-00); Monica Guimaraes Klemig Gomes de Melo Britto (942.***.***-49); Nira Noranita Pedreira (162.***.***-25). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024