PORTARIA Nº 709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371,
de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº
21044.001630/2024-41 resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, GTABRIELA FARIAS
MACHADO LOPES DE OLIVEIRA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equinos,
nos Municípios de Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã, situados no Estado do Rio de
Janeiro, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 693, de 29 de julho 2024, publicada na
seção 1 do Diário Oficial da União de 01/08/2024, página11.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA