ACÓRDÃO Nº 8159/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8159/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 10 a 14).
1. Processo TC-014.954/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Azilda Helena Romero do Nascimento (402.***.***-87);
Eneida Correia Gonçalves (875.***.***-00); Moema de Lima Barbosa Barreto
(084.***.***-72); Neusa Leite Duque Estrada (015.***.***-18); Regina Maria Pinho dos
Santos Corrêa (221.***.***-68).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.