DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/09/2024

DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº
1005633-52.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.016231/2024-30, e
considerando o que consta no processo nº 50500.117183/2023-33, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
36.909.380/0001-29, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 237, com a inclusão
dos mercados abaixo listados, na condição sub judice:
I - de ACAILANDIA (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL
CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO
CASCALHEIRA (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), GUARANTA DO NORTE
(MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT),
PORTO ALEGRE DO NORTE (MT);
II - de AGUA BOA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO),
ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO),
TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
III - de ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) para AGUA BOA (MT), BARRA DO
GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CANARANA (MT), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO
(MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT),
MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA
XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE
(MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VARZEA GRANDE (MT);
IV - de ARAGARCAS (GO) para AGUIARNOPOLIS (TO), BELA VISTA DO MARANHAO
(MA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO),
NOVA OLINDA (TO), PIO XII (MA), REDENCAO (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA
(TO), ACAILANDIA (MA), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA),
CAMPESTRE DO MARANHAO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), PORTO FRANCO (MA),
PERITORO (MA), SANTA INES (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI);
V - de BACABAL (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), CONFRESA (MT),
COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT),
MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO
(MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT),
TERRA NOVA DO NORTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), CONCEICAO
DO ARAGUAIA (PA);
VI - de BARRA DO GARCAS (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO),
CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA
OLINDA (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
VII - de BELA VISTA DO MARANHAO (MA) para AGUIARNOPOLIS (TO),
ARAGUAINA (TO), AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT),
CANARANA (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES
(TO), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT),
JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM
(MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT),
PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), QUERENCIA (MT), REDENCAO
(PA), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA),
SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), TOCANTINOPOLIS (TO), VARZEA
GRANDE (MT), VILA RICA (MT), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA
OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO);
VIII - de BOM JESUS DAS SELVAS (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT),
NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO
CASCALHEIRA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), GENERAL
CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE
(MT), ROSARIO OESTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT),
LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE
AZEVEDO (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT);
IX - de BURITICUPU (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL
CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT),
QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONCEICAO DO
ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT),
NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT);
X - de CAMPESTRE DO MARANHAO (MA) para AGUA BOA (MT), BARRA DO
GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CANARANA (MT), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO
(MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO
ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO
CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONFRESA (MT),
GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA
SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SINOP (MT),
SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), TOCANTINOPOLIS (TO), VILA RICA (MT);
XI - de CAMPO VERDE (MT) para ELDORADO DOS CARAJAS (PA), MARABA (PA),
PARAUAPEBAS (PA), XINGUARA (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO
TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XII - de CANARANA (MT) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS
DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), NOVA
OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO),
WANDERLANDIA (TO);
XIII - de CAXIAS (MA) para JANGADA (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL
CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA
HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT);
XIV - de CODO (MA) para GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), VARZEA
GRANDE (MT);
XV - de CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) para TOCANTINOPOLIS (TO);
XVI - de CONFRESA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), COUTO
DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO),
TOCANTINOPOLIS (TO);
XVII - de CUIABA (MT) para MARABA (PA), ELDORADO DOS CARAJAS (PA),
PARAUAPEBAS (PA), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), XINGUARA (PA),
CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA
OLINDA (TO), REDENCAO (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XVIII - de ESTREITO (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), CONFRESA
(MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), MATUPA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT),
ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA
(MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERRA NOVA DO NORTE (MT);
XIX - de GENERAL CARNEIRO (MT) para ARAGUAINA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO),
TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO), TERESINA (PI);
XX - de GUARANTA DO NORTE (MT) para TERESINA (PI), COUTO DE MAGALHAES
(TO), TOCANTINOPOLIS (TO);
XXI - de IMPERATRIZ (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL
CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO
CASCALHEIRA (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA
DO NORTE (MT);
XXII - de ITAUBA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI),
TOCANTINOPOLIS (TO);
XXIII - de JANGADA (MT) para ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO),
CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA
DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), TERESINA (PI);
XXIV - de LUCAS DO RIO VERDE (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA),
TOCANTINOPOLIS (TO);
XXV - de MATUPA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), ARAGUAINA (TO),
COLINAS DO TOCANTINS (TO), COUTO DE MAGALHAES (TO), NOVA OLINDA (TO), SANTANA
DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), REDENCAO (PA);
XXVI - de NOBRES (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO);
XXVII - de NOVA MUTUM (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO);
XXVIII - de NOVA SANTA HELENA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI),
TOCANTINOPOLIS (TO);
XXIX - de NOVA XAVANTINA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS
(TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO
TOCANTINS (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XXX - de PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para COUTO DE MAGALHAES (TO), TERESINA
(PI), TOCANTINOPOLIS (TO);
XXXI - de PERITORO (MA) para GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT),
JANGADA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT),
VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT);
XXXII - de PIO XII (MA) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO
TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO),
AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT),
COUTO DE MAGALHAES (TO), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO
NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT),
NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT),
PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT),
QUERENCIA (MT), REDENCAO (PA), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT),
SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT),
TOCANTINOPOLIS (TO), VARZEA GRANDE (MT), VILA RICA (MT), WANDERLANDIA (TO);
XXXIII - de PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) para PARAUAPEBAS (PA),
AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO
ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO),
PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XXXIV - de PORTO FRANCO (MA) para CANARANA (MT), ITAUBA (MT), MATUPA
(MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), AGUA BOA (MT),
JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT),
RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT);
XXXV - de PRIMAVERA DO LESTE (MT) para ELDORADO DOS CARAJAS (PA),
MARABA (PA), PARAUAPEBAS (PA), XINGUARA (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO
ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO),
PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XXXVI - de QUERENCIA (MT) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO),
COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES
(TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), REDENCAO
(PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XXXVII - de REDENCAO (PA) para TOCANTINOPOLIS (TO);
XXXVIII - de RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT) para PARAUAPEBAS (PA),
AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO
ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO),
PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO);
XXXIX - de ROSARIO OESTE (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO);
XL - de SANTA INES (MA) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT),
COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT),
NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), AGUA BOA (MT), CANARANA (MT),
GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO
NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TERRA
NOVA DO NORTE (MT);
XLI - de SANTA LUZIA (MA) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA
(MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA
(MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), AGUA BOA (MT), CANARANA
(MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA
(MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), TERRA
NOVA DO NORTE (MT);
XLII - de SANTANA DO ARAGUAIA (PA) para COUTO DE MAGALHAES (TO),
DARCINOPOLIS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO);
XLIII - de SINOP (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO);
XLIV - de SORRISO (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE
MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO);
XLV - de TERRA NOVA DO NORTE (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA),
COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI),
TOCANTINOPOLIS (TO);
XLVI - de TIMON (MA) para AGUA BOA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA
(MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE
AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), JANGADA (MT), VARZEA GRANDE (MT),
GENERAL CARNEIRO (MT);
XLVII - de VARZEA GRANDE (MT) para TERESINA (PI), CONCEICAO DO ARAGUAIA
(PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA),
TOCANTINOPOLIS (TO); e
XLVIII - de VILA RICA (MT) para AGUIARNOPOLIS (TO), COUTO DE MAGALHAES
(TO), DARCINOPOLIS (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Superintendente

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