ATO Nº 2.396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG por meio da Outorga ANA nº 1802, de 21 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 26 de setembro de 2022, seção 1, página 48, por motivo de os
usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.397 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.398 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.399 - BRUNO MINEIRO CONSTRUTORA LTDA, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município
de Sinop/MT, outras.
Nº 2.400 - LUIZ CARLOS CANDIDO AZEVEDO, Barragem Fazenda Santo Amaro, Município de
Mucuri/BA, irrigação.
Nº 2.401 - BWP DIASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EXTREMA S.A., Rio Camanducaia,
Município de Extrema/MG, outras.
Nº 2.402 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.403 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, Município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº 2.404 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, Município de Pedro
Canário/ES, Criação Animal.
Nº 2.405 - JH&F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Funil, Município de
Ijaci/MG, outras.
Nº 2.406 - BEST WORK DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME, ROSA
GABRIEL DE SOUZA SANTOS, Rio Jequitinhonha, Município de Carbonita/MG, Mineração.
Nº 2.407 - NEILTON ALVES NASCIMENTO, Rio Real, Município de Indiaroba/SE,
aquicultura.
Nº 2.408 - JOAO BATISTA SERAFIN, Rio Negro, Município de Bagé/RS, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS