ACÓRDÃO Nº 8155/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8155/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.629/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Figueiredo de Carvalho (915.***.***-59); Eliane
Magdalena Alves (060.***.***-99); Elizângela Silva de Carvalho Silva (497.***.***-91);
Elys Cristina Silva de Carvalho (506.***.***-34); Geórgia Silva de Aguiar (408.517.961-
68); Ivanilde Cavalcante de Sousa (109.***.***-49); Ivete Maria Silva Cavalcante
(204.***.***-00); Ivone da Silva Cavalcante (075.***.***-27); Ivonete da Silva
Cavalcante (166.***.***-20); Kassiana Helena de Oliveira Carvalho (010.***.***-03);
Lúcia Helena Xavier Soares (015.***.***-54); Manuela Mezavilla Soares (204.323.897-
33); Maria Helena Alves Marques (055.***.***-63); Maria José Cavalcante Álvarez
(360.***.***-34); Renata Aparecida Silva de Carvalho (119.***.***-44); Sandra Mara
Dias da Rosa (304.***.***-68); Sueli Dias Cavalcante (546.***.***-53).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.