ATO Nº 13.476, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/09/2024

ATO Nº 13.476, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Ouro Fino/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Tambaú/SP,
Santa Cruz das Palmeiras/SP e Poços de Caldas/MG, até 08/12/2042, por meio da utilização
das frequências: 7747,7 MHz / 8059,02 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas