PORTARIA Nº 197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001924-75.2024.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA