PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428,
artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018
e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade
com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação
de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda
o constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.003990/2019-31, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para
expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das
unidades municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em
vigor.
Nome: José Luis Corezzolla.
CRMV/SC: 3501.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Capinzal, Faxinal dos Guedes, Grão Pará, Jaborá, Orleans, Seara,
Xanxerê, Xavantina, Zortéa.
Espécie(s) Animal(is): Suínos.
Agroindústria Vínculo: BRF S/A.
Art. 2º - Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta
habilitação.
Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 354, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021,
publicada em: 03/12/2021, Edição: 227, Seção: 1, Página: 7.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO