PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 2º Quadrimestre de 2024, compreendendo o
Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Anexos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 TOTAL INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.653.253,50 13.674.035,88 20.504.889,38 17.251.975,90 17.456.768,18 14.639.336,41 14.973.174,32 14.354.391,67 14.405.155,19 14.495.330,87 14.442.679,23 14.094.102,82 183.945.093,35 2.255.884,68
. Pessoal Ativo 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.662.839,99 15.161.569,61 13.055.427,41 13.382.072,76 12.772.826,71 12.720.381,23 12.878.224,52 12.644.151,67 12.460.520,12 163.371.227,32 2.255.884,68
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
10.338.514,03 10.373.954,46 15.158.332,08 13.781.629,14 13.361.933,12 11.116.104,47 11.465.183,41 11.179.463,55 10.830.827,57 10.977.890,05 10.778.761,63 10.581.530,55 139.944.124,06 2.255.884,68
. Obrigações Patronais 1.822.927,54 1.827.056,48 3.112.428,71 1.881.210,85 1.799.636,49 1.939.322,94 1.916.889,35 1.593.363,16 1.889.553,66 1.900.334,47 1.865.390,04 1.878.989,57 23.427.103,26 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.581.564,96 1.684.773,96 1.617.106,35 1.798.527,56 1.633.582,70 20.573.866,03 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.020.302,84 1.020.854,29 1.551.414,15 1.137.044,35 1.600.802,62 1.122.199,64 1.122.199,64 1.147.758,46 1.250.967,46 1.183.299,85 1.364.721,06 1.234.590,28 14.756.154,64 -
. Pensões 471.509,09 452.170,65 682.714,44 452.091,56 694.395,95 461.709,36 468.901,92 433.806,50 433.806,50 433.806,50 433.806,50 398.992,42 5.817.711,39 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.864.758,60 2.301.769,26 1.586.175,68 1.592.855,50 1.742.028,47 1.684.773,96 1.617.106,35 1.741.167,29 1.633.582,70 20.963.183,27 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 275.622,69 - - - 160.463,51 - - - - 436.086,20 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .
1.491.811,93
.
1.473.024,94
.
2.234.128,59
.
1.589.135,91
.
2.301.769,26
.1.586.175,68 .
1.592.855,50
.
1.581.564,96
.
1.684.773,96
.
1.617.106,35
.
1.741.167,29
.
1.633.582,70
.
20.527.097,07
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
12.161.441,57
.
12.201.010,94
.
18.270.760,79
.
15.387.217,30
.
15.154.998,92
.
13.053.160,73
.
13.380.318,82
.
12.612.363,20
.
12.720.381,23
.
12.878.224,52
.
12.701.511,94
.
12.460.520,12
.
162.981.910,08
. 2.255.884,68
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.342.418.403.457,81 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III
b)
. .165.237.794,76 .0,012309
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .
373.729.283,52
. 0,027840
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
. .355.042.819,35 .0,026448
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
. .336.356.355,17 .0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, data da emissão: 23 de setembro de 2024, 09h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, os valores de R$ 6.570,69, R$
2.266,68 e 1.753,94, respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de
apuração.
Francisco Petrônio Nepomuceno Lopes
Analista Judiciário - Auditoria Interna
Leana Batista Neves
Secretária de Administração e Finanças
Des. José Gonçalo de Sousa Filho
Presidente