PORTARIA Nº 548, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 548, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de
vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa,
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 156/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.000809/2024-51, resolve:
Aprovar a Família de Modelos GW de medidores de volume de gás, tipo
diafragma, classe de exatidão 1.5, marca Gasometer, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO