RESOLUÇÃO Nº 198, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 06 e 30 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.021384/2022-23 .Cirlene Maria Baraldo Nocchi .20211784538 .Tradicional . .2 .21066.021604/2022-19 .Ineide Rosa Sauthier Lenhardt .20220340207 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 24/09/2024