PORTARIA Nº 920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54
e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 desta Corte.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO
DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/202 Abr/2023 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.418.057,40 20.685.540,82 31.434.473,66 24.339.298,38 27.500.864,15 21.723.488,93 21.967.311,54 22.172.975,46 21.742.539,71 22.349.124,72 21.582.329,66 22.264.326,86 278.180.331,29 6.017.872,81
. Pessoal Ativo 16.106.194,47 16.278.823,44 24.761.869,27 20.038.691,12 21.017.938,29 17.167.236,99 17.294.292,90 17.047.997,18 17.046.783,21 17.536.375,36 16.841.327,86 17.533.991,58 218.671.521,67 6.017.872,81
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.746.694,04 13.915.469,19 20.111.965,76 17.635.048,98 18.665.567,65 14.676.297,34 14.785.289,47 14.562.826,44 14.660.376,53 15.041.876,48 14.376.473,40 15.057.306,39 187.235.191,67 5.952.279,15
. Obrigações Patronais 2.359.500,43 2.363.354,25 4.649.903,51 2.403.642,14 2.352.370,64 2.490.939,65 2.509.003,43 2.485.170,74 2.386.406,68 2.494.498,88 2.464.854,46 2.476.685,19 31.436.330,00 65.593,66
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.311.862,93 4.406.717,38 6.672.604,39 4.300.607,26 6.482.925,86 4.556.251,94 4.673.018,64 5.124.978,28 4.695.756,50 4.812.749,36 4.741.001,80 4.730.335,28 59.508.809,62 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.403.322,91 3.438.726,80 5.269.005,63 3.370.738,42 5.062.654,85 3.582.584,37 3.659.019,84 4.138.061,25 3.708.839,47 3.827.050,67 3.755.303,11 3.743.545,99 46.958.853,31 0,00
. Pensões 908.540,02 967.990,58 1.403.598,76 929.868,84 1.420.271,01 973.667,57 1.013.998,80 986.917,03 986.917,03 985.698,69 985.698,69 986.789.29 12.549.956,31 0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.084.653,51 4.111.661,12 4.108.350,48 3.855.261,73 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.818.497,35 4.482.248,32 4.348.776,88 4.374.580,57 4.369.351,45 53.248.518,91 0,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
3.107,23 7.625,45 1.429,50 164.912,54 0,00 0,00 0,00 30.539,46 135.275,46 0,00 0,00 5.437,40 348.327,04 0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.081.546,28 .4.104.035,67 .4.106.920,98 .3.690.349,19 .6.091.176,70 .4.266.712,38 .4.337.248,42 .4.787.957,89 .4.346.972,86 .4.348.776,88 .4.374.580,57 .4.363.914,02 .52.900.191,87 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .16.333.403,89 .16.573.879,70 .27.326.123,18 .20.484.036,65 .21.409.687,45 .17.456.776,55 .17.630.063,12 .17.354.478,11 .17.260.291,39 .18.000.347,84 .17.207.749,09 .17.894.975,41 .224.931.812,38 .6.017.872,81
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR . % SOBRE A RCL .
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 . - .
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 230.949.685,19 . 0,017204 .
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 587.589.959,38 . 0,043771 .
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 558.210.461,41 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 528.830.963,44 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/setembro/2024 às 10h e
10min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p.458/459), foi apurado um total de R$ 372.474,21 de despesas de exercícios anteriores das quais o
montante de R$ 348.327,04 foi incluído no conjunto das despesas não computadas por pertencerem a período anterior ao da apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19/09/2024, publicada no DOU em 20/09/2024.
ROBSON COSTA RODRIGUES RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente