PORTARIA Nº 610, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 610, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428,
artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de
11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em
conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas
para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal
(GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.003963/2024-11,
resolve:
Art. 1º- Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida
ao(a) médico(a) veterinário(a) Julia Elisabett Klocoski Bolsonello - CRMV/SC Nº 11243,
para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2º- Revoga-se a PORTARIA Nº 317, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024,
publicada em: 22/02/2024, Edição: 36, Seção: 1, Página: 5.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO