ACÓRDÃO Nº 6768/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6768/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 9º da
Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de
concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o
falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.066/2024-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Helio Daemon de Oliveira (040.***.***-49); Joao Batista
Duarte (021.***.***-87); Joao Batista Duarte (021.***.***-87); Sergio Antonio Amaro
(024.***.***-68); Walter de Araujo (058.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.