ACÓRDÃO Nº 6650/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6650/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.291/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Debora Carla Macedo (661.***.***-97); Maria Flavia
Chaves Pereira (668.***.***-49); Maria Julia Borges Maia (303.***.***-06); Maria Leticia
Dias de Oliveira (261.***.***-68); Maria Roseane Martins dos Santos (879.***.***-15);
Maria da Conceicao Nascimento Soares (179.***.***-72); Marlene da Silva Noronha
(625.***.***-15); Paula Mychelle dos Santos Maia (017.***.***-03); Rita de Cassia
Lebre da Silva (887.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.