ACÓRDÃO Nº 6741/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6741/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.059/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Benedita Helena Evangelista (870.***.***-00); Elaine
Evangelista Gabriel (021.***.***-10); Marcio Santos Siqueira (059.***.***-09); Marta
Adriana Ferreira da Cunha (119.***.***-90); Marta Adriana Ferreira da Cunha
(119.***.***-90); Silvania Araujo Ferreira (052.***.***-89); Silvia Alexandra Araujo
Ferreira (055.***.***-46); Solange Maria de Souza (573.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.