ACÓRDÃO Nº 8151/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8151/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, em considerar legais e determinar o registro dos atos
de concessão de "pensão especial a ex-combatente" em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-010.027/2024-6 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Adalgiza Ferreira da Silva (198.***.***-34); Aparecida
Xavier da Silva (070.***.***-19); Carlos Roberto Miranda de Faria (075.***.***-03);
Conceição Xavier da Silva (070.***.***-50); Rosalina Dornelles Dornelles (491.318.180-
72); Rosângela Barbosa de Araújo (718.***.***-92); Yolanda Henrique Tavares Damásio
(461.***.***-04).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.