ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-014.743/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Luiza Cortez Ferreira (086.***.***-54); Andrey
Alcantara Correa dos Santos (152.***.***-10); Dulcinea Rodrigues da Silva Machado
(811.***.***-68); Elaine Bastos da Silva (032.***.***-60); Erly Rodrigues da Silva Santos
(019.***.***-03); Iracema Alves da Silva (902.***.***-49); Rejane da Silva Sanchez
(072.***.***-28); Sueli Teixeira Neves (681.***.***-34); Vilma dos Santos Lapa da Silva
(465.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.