ACÓRDÃO Nº 8054/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8054/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.861/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Christina de Camargo da Silva (787.***.***-00);
Elisabete de Oliveira Torres Homem (434.***.***-49); Glaucia Mazoni (055.***.***-10);
Ivi Muniz da Silva (036.***.***-12); Marinete Dias da Silva (754.***.***-49); Marisa de
Oliveira Torres Homem (434.***.***-68); Stella Muniz da Silva (020.***.***-26); Vera
Lucia Torres Homem Pereira dos Santos (087.***.***-26); Waleska Pereira da Silva
(124.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.