PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao segundo quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 05095.2024-3, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Todos os atos de 24/09/2024