ACÓRDÃO Nº 6616/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6616/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 4.324/2024-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 9/7/2024 - Ordinária, inserido na Ata nº 24/2024
- 2ª Câmara, onde se lê: "ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos (...)", leia-se: "ACORDAM os
ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com
fundamento nos (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.653/2023-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Irene Bentle de Carvalho e Kessel (062.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Joao Gabriel Pimentel Lopes (46678/OAB-BA), Renata
Alvarenga Fleury Ferracina (24038/OAB-DF), Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza
(381309/OAB-SP), Marcelise de Miranda Azevedo (13811/OAB-DF), Gustavo Teixeira
Ramos (17725/OAB-DF), Anne Gabrielle Alves Mota (34896/OAB-BA) e outros,
representando Irene Bentle de Carvalho e Kessel.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.