ACÓRDÃO Nº 6763/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6763/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.665/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Antonia dos Santos Araujo (742.***.***-34); Beatriz de
Miranda Leite e Oiticica (078.***.***-87); Carmen Lucia Saucedo Teixeira (152.576.149-
87); Carmen Lucia de Pinho Teixeira Castro (368.***.***-00); Dalva Maria Teixeira
(060.***.***-15); Dilma Maria de Pinho Teixeira (179.***.***-68); Ieda Rosani de Pinho
Teixeira (358.***.***-49); Marcia Regina de Pinho Teixeira (518.***.***-04); Maria Sueli
de Pinho Teixeira Souza (204.***.***-04); Maria Valmira de Pinho Teixeira (180.690.455-
15); Regina Celia Ferreira de Souza (398.***.***-53); Rita Marlene Azevedo dos Santos
(789.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.