ACÓRDÃO Nº 7950/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7950/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 041.035/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Iaceco - Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos,
Controle e Organização (05.644.206/0001-78); Rosângela Eschberger (253.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Iaceco - Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos,
Controle e Organização (05.644.206/0001-78); Rosangela Eschberger (253.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Júlia Vanessa Ribas (OAB-SC 55.550), Marcelo Freitas
(OAB-SC 11.739) e outros, representando Rosangela Eschberger; Marcelo Freitas (OAB-SC
11.739/OAB-SC) e Bruno Anselmo Campagnholo (OAB-SC 20.765), representando Iaceco -
Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração contra
o acórdão 13755/2023-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial referente ao
convênio MTE/SPPE/CODEFAT 60/2010.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões do relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosangela Eschberger
e pelo Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização, e negar-
lhe provimento;
9.2. dar ciência eletrônica desta decisão às embargantes;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta após oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 34/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7950-
34/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).