ACÓRDÃO Nº 8166/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8166/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, no art. 9º, Resolução 353/2023, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e
de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de
reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7), por perda de objeto.
1. Processo TC-010.083/2024-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carivaldo da Mota Filho (496.***.***-49); Dinaldo Rocha
dos Santos (006.***.***-04); Noli Afonso Buscher (457.***.***-49); Paulo Fernandes
(022.***.***-70); Ricardo Silva Prates (160.***.***-15).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.