PORTARIA Nº 4.036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.025222/2009-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO XAVIER ARRIBAS, de nacionalidade
espanhola, filho de Jose Garcia Bernabeu e de Felisia Arribas Gonzales, nascido no Reino de
Espanha, em 2 de março de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Nº 345/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.055174/2024-16
Interessado: ELIYAS MEHDIPOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Extinguir o processo nº 08018.055174/2024-16, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de ELIYAS MEHDIPOUR, tendo em vista a desistência do interessado, nos
termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 353/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.042605/2024-76
INTERESSADO: Manoel Domingues
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Manoel Domingues, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 363/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Extinção de Pedid
Processo MJSP nº: 08018.042141/2024-06
Interessado: TOMÁS GRIMAN SUGII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.042141/2024-06, referente ao pedido de Perda
da Nacionalidade de Tomás Griman Sugii, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 364/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.042138/2024-84
Interessado: TOMÁS GRIMAN SUGII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.042138/2024-84, referente ao pedido de Perda
da Nacionalidade de Tomás Griman Sugii, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 366/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.023989/2024-17
INTERESSADA: ELIZANGELA GRAZIELA DA SILVA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ELIZANGELA GRAZIELA DA
SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 367/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08084.003330/2024-61
INTERESSADO: THIAGO MACIEL PINHEIRO BARROS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de THIAGO MACIEL PINHEIRO
BARROS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 334.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302930/2022.
Interessado: SUSANA MACHADO FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 339.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306683/2022.
Interessado: RODRIGUE ROBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de
origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 339.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306688/2022.
Interessado: SHERLYNE RIPERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a legalização do atestado de antecedentes
criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, portanto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 341.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308295/2022.
Interessado: MARIE MIOLENE IFRAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 341.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308772/2022.
Interessado: AMAL HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 344.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311047/2022.
Interessado: JHONNY SANCHEZ CASAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 345.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311783/2022.
Interessado: REMISE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 345.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311888/2022.
Interessado: MARIA ESTHER CHAVEZ BRUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista
que se ausentou do território nacional em viagens internacionais, de fato (sem se
submeter ao controle migratório), por período superior a dois anos (período em que
cursou ensino superior no exterior, dentre outros), excedendo o prazo máximo de
ausência do país para o caso concreto.
Código: 345.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311938/2022.
Interessado: PAULINE BIENGA SUKAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o passaporte, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312362/2022.
Interessado: ROBERTO QUATTRINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, bem como certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312935/2022.
Interessado: KINGSLEY ARINZE NWAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445 de 2017.
Código: 347.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313382/2022.
Interessado: MHD ANAS ALETAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 348.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314484/2022.
Interessado: BAOWENDSOM DAMIEN KABORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 348.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314641/2022.
Interessado: MARTHA ENE WILLIAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316115/2022.
Interessado: KNOMAN SIRADJO BA BIAGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 354.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318969/2022.
Interessado: VALENS MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 354.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319205/2022.
Interessado: EXZILON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 354.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319299/2022.
Interessado: MARC JOCELYN GIRODIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 354.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319471/2022.
Interessado: JAMES DUCLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 356.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321193/2022.
Interessado: CARLOS COLUMBIE HODELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 358.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322942/2023.
Interessado: ALFRED JOSHUA ROGERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 358.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322965/2023.
Interessado: KEVINE BOTUNGA BALUMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com os
dados corretos, além disso, excedeu o prazo máximo de ausência do território nacional, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 358.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323102/2023.
Interessado: ANTONIO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 30 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 359.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323612/2023.
Interessado: MARIO JOÃO DOS SANTOS ALFAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem apostilada e comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324414/2023.
Interessado: ALBERTO LUIS GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de união estável atualizada para redução de prazo, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso III
do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 360.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324424/2023.
Interessado: ABDOUL FATAO KOUDOUGOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 360.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324438/2023.
Interessado: ANTOINE PIERRE CHEYSSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por doze meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 360.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324780/2023.
Interessado: LYRA HADRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 362.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326057/2023.
Interessado: WADNOT ERRILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, assim como não foi apresentada a situação cadastral
do CPF, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 363.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326717/2023.
Interessado: IVAN RAMON GUTIERREZ AVENDANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 363.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326758/2023.
Interessado: CHERLANDE THEODOR.