ACÓRDÃO Nº 6579/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6579/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 011.997/2014-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jacqueline Freitas Melo da Silva (218.***.***-91); Município
de Batalha/PI (06.553.903/0001-86).
3.2. Recorrente: Município de Batalha/PI (06.553.903/0001-86).
4. Órgão/Entidade: Município de Batalha/PI.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Vitor Tabatinga do Rego Lopes (6.989/OAB-PI),
representando Jacqueline Freitas Melo da Silva; Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-
PI), representando Município de Batalha - PI.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto pelo Município de Batalha/PI contra o Acórdão 7.551/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 34/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6579-
34/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.