ACÓRDÃO Nº 7943/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7943/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.618/2024-0.
2. Grupo: I - Classe: III - Assunto: Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: Não há.
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das deliberações
contidas no acórdão 16672/2021-1ª Câmara, relativo à prestação de contas do exercício
de 2015 do Serviço Nacional do Comércio/PE.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumprida pela Administração Regional do Senac no Estado de
Pernambuco a determinação constante no item 9.10 do acórdão 16672/2021-1ª
Câmara;
9.2. encaminhar o acórdão proferido, assim como o relatório e o voto que o
fundamentam, à Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco;
9.3. dar ciência deste acórdão à Administração Regional do Senac no Estado de
Pernambuco;
9.4. informar aos interessados que o inteiro teor desta deliberação estará
disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos;
9.5. apensar definitivamente estes autos ao processo TC 036.443/2016-6, que
deu origem à deliberação, com fulcro nos arts. 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014.
10. Ata n° 34/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7943-
34/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).