ANEXO I DA PORTARIA Nº 417/2024- TRE/MT

ANEXO I DA PORTARIA Nº 417/2024- TRE/MT
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSA
DOS1(b)
. . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
8.787.697,72
.
8.813.517,99
.
13.461.148,35
.
9.333.963,90
.
12.142.103,70
.
9.505.559,65
.
9.403.734,66
.
9.612.864,69
.
9.407.185,40
.
9.328.828,82
.
9.315.127,89
.
9.390.952,67
. 118.502.685,44 .
2.041.514,49
. . Pessoal Ativo .
7.433.262,90
.
7.459.083,17
.
11.418.618,53
.
7.981.087,23
.
10.070.210,48
.
8.067.849,77
.
7.880.469,04
.
8.062.161,12
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.838.213,17
. 99.690.808,08 .
1.805.094,35
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
6.337.674,74
.
6.362.504,86
.
9.245.789,93
.
6.890.187,46
.
8.972.165,91
.
6.904.366,48
.
6.735.976,21
.
6.916.614,24
.
6.739.180,17
.
6.693.702,13
.
6.629.935,54
.
6.693.790,17
. 85.121.887,84 .
1.585.642,95
. . Obrigações Patronais .
1.095.588,16
.
1.096.578,31
.
2.172.828,60
.
1.090.899,77
.
1.098.044,57
.
1.163.483,29
.
1.144.492,83
.
1.145.546,88
.
1.144.461,63
.
1.137.383,47
.
1.135.189,73
.
1.144.423,00
. 14.568.920,24 . 219.451,40
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .
1.354.434,82
.
1.354.434,82
.
2.042.529,82
.
1.352.876,67
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
. 18.811.877,36 . 236.420,14
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
. 939.604,18 . 939.604,18 .
1.416.421,70
. 938.046,03 .
1.444.946,90
.
1.005.450,90
.
1.091.006,64
.
1.118.444,59
.
1.090.979,27
.
1.083.805,04
.
1.136.064,44
.
1.138.801,32
. 13.343.175,19 . 230.015,88
. . Pensões . 414.830,64 . 414.830,64 . 626.108,12 . 414.830,64 . 626.946,32 . 432.258,98 . 432.258,98 . 432.258,98 . 432.564,33 . 413.938,18 . 413.938,18 . 413.938,18 . 5.468.702,17 . 6.404,26
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.
1.356.304,78
.
1.354.434,82
.
2.044.577,95
.
1.083.381,07
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.567.067,48
.18.571.901,40 .92.875,18
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. 1.869,96 . - . 2.048,13 . 13.894,40 . - . - . - . - . - . - . - . 14.327,98 . 32.140,47 . -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.354.434,82
.
1.354.434,82
.
2.042.529,82
.
1.069.486,67
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
. 18.539.760,93 . 92.875,18
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
7.431.392,94
.
7.459.083,17
.
11.416.570,40
.
8.250.582,83
.
10.070.210,48
.
8.067.849,77
.
7.869.195,46
.
8.062.161,13
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.823.885,19
. 99.930.784,04 .
1.948.639,31
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
. VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 101.879.423,35 .0,007589
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 247.031.834,60 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 234.680.242,87 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 222.328.651,14 .0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 20/set/2024 às 17h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Os valores de R$ 11.273,58 (Mar/24) e -R$ 0,01 (Abr/24) foram excluídos da linha "Despesas de Exerc. Anteriores de período anterior ao da apuração" por se tratar de despesa
de dez/2023, período este compreendido entre set/2023 a ago/2024 e que deve ser excluído conforme determina o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
JOSÉ PEDRO DE BARROS
Secretário de Administração e Orçamento, em Substituição Legal
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso