ACÓRDÃO Nº 6642/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024

ACÓRDÃO Nº 6642/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.720/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Cantalice da Rocha (368.***.***-72); Ana Paula
Teixeira Dantas (012.***.***-74); Antonia Maria Cantalice (132.***.***-68); Dolores
Perez Rodrigues Pimenta (039.***.***-53); Emaanuela dos Santos Dantas (705.716.164-
61); Katia Maria Dantas de Araujo (502.***.***-04); Marcia Teixeira Dantas da Silva
(012.***.***-40); Margarete Cantalice da Rocha (160.***.***-34); Maria Auxiliadora de
Farias Mahon (160.***.***-63); Maria Lucia Farias de Araujo (052.***.***-68); Marisa
Cantalice da Rocha (252.***.***-15); Olidia Geni Cantalice da Rocha Sales (161.842.384-
34); Paula Fabiana Teixeira Dantas (011.***.***-13); Rayana dos Santos Dantas
(705.***.***-00); Samuel dos Santos Dantas (705.***.***-14); Severina Nascimento da
Silva (029.***.***-95); Tania Maria Cantalice da Rocha (262.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.