ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.289/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia Emilia dos Santos Rios Cardoso (008.***.***-39); Inah
Vilela Guerra (367.***.***-04); Margarida Balbina dos Santos (012.***.***-64);
Margarida Elena dos Santos Rios Libano (013.***.***-51); Marilea de Luna Silva
(103.***.***-20); Marta das Gracas Gomes de Carvalho (141.***.***-02); Suelina
Francisca das Chagas (313.***.***-53); Suely Francisca das Chagas Medeiros
(075.***.***-04); Suenira Francisca das Chagas (361.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.