ACÓRDÃO Nº 6689/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6689/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.063/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Rosiene Carlos da Silva (888.***.***-91); Cleuda
Castilho Coelho (008.***.***-39); Marilena Ferreira Soares (278.***.***-44); Marta
Correa Ventura (364.***.***-91); Rita de Cassia de Araujo Lantyer Duarte (328.247.345-
15); Roseane Cristina Silva Seixas Guedes (348.***.***-00); Rosiclere Carlos da Silva
Vanin (453.***.***-49); Sheyla Goncalves de Lima (662.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.