ATO Nº 13.478, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 13.478, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Tambaú/SP e Santa Cruz das Palmeiras/SP, até
08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 7925,6 MHz / 8236,92 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.547. Processo nº 53542.002321/2024-63. Expede autorização a MUNICIPIO DE
PARAISO DO TOCANTINS, CNPJ nº 00.299.180/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.548. Processo nº 53542.002311/2024-28. Expede autorização a AERO SIAQ
ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA, CNPJ nº 21.598.894/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.549. Processo nº 53542.002308/2024-12. Expede autorização a ENGORDA FACIL
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., CNPJ nº 39.564.748/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.550. Processo nº 53542.002324/2024-05. Expede autorização a INFINITY
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, CNPJ nº 40.578.322/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente