RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em
Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de setembro de 2024, com fundamento nos §§ 3º
e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte
Resolução:
Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto,
emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CVM 118, de 3 de junho de 2022, na data em que esta Resolução entrar em vigor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO "A"
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 18 (R3)
Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 28
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. .Sumário .Item
. .OBJETIVO .1
. .ALCANCE .2-2A
. .DEFINIÇÕES .3 - 4
. .INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA .5 - 9
. .MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL .10 - 15
. .APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL .16 - 43
. .Exceções à aplicação do método da equivalência patrimonial .17 - 19
. .Classificação como mantido para venda .20 - 21
. .Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial .22 - 24
. .Mudanças na participação societária .25
. .Procedimentos para o método da equivalência patrimonial .26 - 39
. .Perdas por redução ao valor recuperável .40 - 43
. .DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS .44
. .DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .45G - 47
Objetivo
1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização de
investimentos em coligadas e definir os requisitos para a aplicação do método da
equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas e em
empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
Alcance
2. Este Pronunciamento deve ser aplicado por todas as entidades que sejam
investidoras com o controle conjunto de investida ou com influência significativa sobre
ela.
2A. Nas demonstrações individuais os investimentos em controladas devem ser
avaliados pelo método de equivalência patrimonial conforme determinado legalmente. Ver
a Interpretação Técnica ICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações
Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência
Patrimonial e o Pronunciamento Técnico CPC 35 - Demonstrações Separadas, quando
aplicável.
Definições
3. Os termos a seguir são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes
significados:
Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo
econômico, em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de
caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única
entidade econômica.
Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do
qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para
refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da
investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou
prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua
participação em outros resultados abrangentes da investida.
Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm controle
conjunto.
Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do
controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes
exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio
conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo
contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo.
Investidor conjunto (joint venturer) é uma parte de um empreendimento
controlado em conjunto (joint venture) que tem o controle conjunto desse
empreendimento.
Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras
e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas
políticas.
4. Os termos a seguir estão definidos no item 4 do Pronunciamento Técnico
CPC 35 - Demonstrações Separadas e no Apêndice A do Pronunciamento Técnico CPC 36 -
Demonstrações Consolidadas e são usados neste Pronunciamento com os significados
especificados nos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC em que forem
definidos:
- controle de investida;
- grupo econômico;
- controladora;
- demonstrações separadas;
- controlada.
Influência significativa
5. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas,
por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele
tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário.
Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas,
por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que
ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente
demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor
não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.
6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é
evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões
sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.
7. A entidade pode ter em seu poder bônus de subscrição (warrants), opções
de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações
ordinárias ou outros instrumentos semelhantes com potencial de, se exercidos ou
convertidos, conferir à entidade poder de voto adicional ou reduzir o poder de voto de
outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida (isto é, potenciais
direitos de voto). A existência e o efeito dos potenciais direitos de voto prontamente
exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras
entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência
significativa. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por
exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência
de evento futuro.
8. Ao avaliar se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência
significativa, a entidade deve examinar todos os fatos e circunstâncias (inclusive os termos
do exercício dos potenciais direitos de voto e quaisquer outros acordos contratuais
considerados individualmente ou em conjunto) que possam afetar os direitos potenciais,
exceto a intenção da administração e a capacidade financeira de exercê-los ou convertê-
los.
9. A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela perde
o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela
investida. A perda da influência significativa pode ocorrer com ou sem mudança no nível
de participação acionária absoluta ou relativa. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando
uma coligada se torna sujeita ao controle de governo, tribunal, órgão administrador ou
entidade reguladora. Isso pode ocorrer também como resultado de acordo contratual.
Método da equivalência patrimonial
10. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada ou
em empreendimento controlado em conjunto deve ser inicialmente reconhecido pelo custo
e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação
do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição.
A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser
reconhecida no resultado do investidor. As distribuições recebidas da investida reduzem o
valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do investimento também são
necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor nas variações
de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida. Tais variações
incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, e das diferenças de
conversão em moeda estrangeira, quando aplicável. A participação do investidor nessas
mudanças deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes do investidor (ver
Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis).
11. O reconhecimento do resultado com base nas distribuições recebidas sobre
o mesmo pode não ser uma mensuração adequada da receita auferida pelo investidor no
investimento em coligada, e em empreendimento controlado em conjunto, em função de
as distribuições recebidas poderem ter pouca relação com o desempenho da investida. Em
decorrência de o investidor possuir o controle conjunto ou exercer influência significativa
sobre a investida, ele tem participação no desempenho da investida e, como resultado,
participação no retorno de seu investimento. O investidor deve reconhecer contabilmente
essa participação por meio da extensão do alcance de suas demonstrações contábeis com
a inclusão de sua participação nos lucros ou prejuízos da investida. Como resultado, a
aplicação do método da equivalência patrimonial proporciona relatórios com maior grau de
informação acerca dos ativos líquidos do investidor e acerca de suas receitas e
despesas.
12. Quando existirem potenciais direitos de voto ou outros derivativos que
contenham potenciais direitos de voto, a participação da entidade na investida deve ser
determinada exclusivamente com base na participação societária existente e não deve
refletir o possível exercício ou conversão dos potenciais direitos de voto ou de outros
instrumentos derivativos, a menos que o item 13 seja aplicado ao caso.
13. Em algumas circunstâncias, a entidade tem, na essência, participação
societária decorrente do resultado de transação que lhe dê, no momento corrente, acesso
aos retornos associados à participação societária. Nessas circunstâncias, a proporção
alocada à entidade deve ser determinada levando em consideração o eventual exercício de
direitos potenciais de voto e outros instrumentos derivativos que no momento corrente dê
à entidade acesso aos retornos.
14. O CPC 48 - Instrumentos Financeiros não deve ser aplicado às participações na
investida que sejam contabilizadas por meio do método da equivalência patrimonial. Quando
houver instrumentos contendo potenciais direitos de voto que, na essência, possibilitam, no
momento corrente, acesso aos retornos associados à participação detida na investida, tais
instrumentos não estão sujeitos ao CPC 48. Em todos os demais casos, instrumentos
contendo potenciais direitos de voto em investida devem ser contabilizados em consonância
com o CPC 48.
14A. A entidade também deve aplicar o CPC 48 a outros instrumentos financeiros
em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, relativamente aos quais o
método da equivalência patrimonial não é aplicado. Esses instrumentos incluem
participações em longo prazo que, em substância, fazem parte do investimento líquido da
entidade em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto (ver item 38). A
entidade deve aplicar o CPC 48 a tais participações em longo prazo antes de aplicar o item
38 e os itens 40 a 43 deste pronunciamento. Ao aplicar o CPC 48, a entidade não deve levar
em consideração quaisquer ajustes no valor contábil de participações em longo prazo
decorrentes da aplicação deste pronunciamento.
15. A menos que um investimento ou parcela desse investimento em uma
investida seja classificado como "mantido para venda", em consonância com a
Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação
Descontinuada, o investimento, ou qualquer interesse retido no investimento não
classificado como mantido para venda, deve ser classificada como um ativo não
circulante.
Aplicação do método da equivalência patrimonial
16. A entidade com o controle conjunto, ou com influência significativa sobre
uma investida, deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência
patrimonial, a menos que o investimento se enquadre nas exceções previstas nos itens 17
a 19 deste Pronunciamento.
Exceções à aplicação do método da equivalência patrimonial
17. A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial aos
investimentos em que detenha o controle conjunto, ou exerça influência significativa, se a
entidade for uma controladora que, se permitido legalmente, estiver dispensada de
elaborar demonstrações consolidadas por seu enquadramento no alcance da exceção do
item 4 (a) do CPC 36, ou se todos os seguintes itens forem observados:
(a) a entidade é controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em
conjunto com os demais acionistas ou sócios, incluindo aqueles sem direito a voto, foram
informados a respeito e não fizeram objeção quanto à não aplicação do método da
equivalência patrimonial;
(b) os instrumentos de dívida ou patrimoniais da entidade não são negociados
publicamente (bolsas de valores domésticas ou estrangeiras ou mercado de balcão,
incluindo mercados locais e regionais);
(c) a entidade não arquivou e não está em processo de arquivamento de suas
demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão
regulador, visando à emissão e/ou distribuição pública de qualquer tipo ou classe de
instrumentos no mercado de capitais; e
(d) a controladora final ou qualquer controladora intermediária da entidade
disponibiliza ao público suas demonstrações contábeis, elaboradas em conformidade com os
Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC, em que as controladas são
consolidadas ou são mensurados ao valor justo por meio do resultado de acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 36
18. Quando o investimento em coligada ou em empreendimento controlado em
conjunto for mantido, direta ou indiretamente, pela entidade que seja organização de
capital de risco, ou fundo mútuo, entidade fiduciária e entidades similares, incluindo
investimentos em fundo de investimento ligado a um contrato de seguro, essa entidade
pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos,
em consonância com o CPC 48. Um exemplo de um fundo de investimento ligado a um
contrato de seguro é um fundo mantido por uma entidade como os itens subjacentes de
um grupo de contratos de seguro com características de participação direta. Para as
finalidades dessa opção, os contratos de seguro incluem contratos de investimento com
cláusulas de participação discricionária. A entidade deve fazer essa escolha separadamente
para cada coligada ou empreendimento controlado em conjunto em seu reconhecimento
inicial (Ver CPC 50 - Contratos de Seguro para os termos utilizados neste item que são
definidos nesse Pronunciamento).
19. Quando a entidade possuir investimento em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, cuja parcela da participação seja detida
indiretamente por meio de organização de capital de risco ou fundo mútuo, entidade
fiduciária e entidades similares, investimentos em seguros detidos por um fundo, a
entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para essa parcela
da participação no investimento, em consonância com o CPC 48, independentemente de a
organização de capital de risco ou fundo mútuo, entidade fiduciária e entidades similares,
investimentos em seguros detidos por um fundo, incluindo fundos de seguro vinculados a
investimentos, exercer influência significativa sobre essa parcela da participação. Se a
entidade fizer essa escolha contábil, deve adotar o método da equivalência patrimonial
para a parcela remanescente da participação que detiver no investimento em coligada, ou
em empreendimento controlado em conjunto que não seja detida indiretamente por meio
de organização de capital de risco ou fundo mútuo, entidade fiduciária e entidades
similares, incluindo investimentos em seguros detidos por um fundo.
Classificação como mantido para venda
20. A entidade deve aplicar o CPC 31 em investimento, ou parcela de
investimento, em coligada, ou em empreendimento controlado em conjunto que se
enquadre nos critérios requeridos para sua classificação como "mantido para venda".
Qualquer parcela retida de investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto, que não tenha sido classificada como "mantido para venda", deve ser
contabilizada por meio do uso do método da equivalência patrimonial até o momento da
baixa efetiva da parcela classificada como mantido para venda. Após a baixa efetiva, a
entidade deve contabilizar qualquer participação remanescente no investimento em
coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, em consonância com o CPC 48,
a menos que a participação remanescente continue a ser uma coligada ou
empreendimento controlado em conjunto, caso em que o método da equivalência
patrimonial deverá ser usado.
21. Quando o investimento, ou parcela de investimento, em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, previamente classificado como "mantido para
venda", não mais se enquadrar nas condições requeridas para ser classificado como tal, a
ele deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial de modo retrospectivo, a
partir da data de sua classificação como "mantido para venda". As demonstrações
contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como
"mantido para venda" deverão ser ajustadas de modo a refletir essa informação.
Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial
22. A entidade deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial
a partir da data em que o investimento deixar de se qualificar como coligada ou como
empreendimento controlado em conjunto, conforme a seguir orientado:
(a) se um investimento se torna uma controlada, a entidade deve registrar esse
investimento de acordo com o CPC 15 - Combinação de negócios e CPC 36 - Demonstrações
consolidadas.
(b) se a participação remanescente no investimento, antes qualificado como
coligada, ou empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a entidade
deve mensurá-la ao valor justo. O valor justo da participação remanescente deve ser
considerado como seu valor justo no reconhecimento inicial tal qual um ativo financeiro,
em consonância com o CPC 48. A entidade deve reconhecer na demonstração do resultado
do período qualquer diferença entre:
(i) o valor justo de qualquer participação remanescente e qualquer
contraprestação advinda da alienação de parte da participação no investimento; e
(ii) o valor contábil de todo o investimento na data em que houve a
descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial;
(c) quando a entidade descontinuar o uso do método da equivalência
patrimonial, deve contabilizar todos os montantes previamente reconhecidos em outros
resultados abrangentes, e que estejam relacionados com o investimento objeto da
mudança de mensuração contábil, na mesma base que seria requerido caso a investida
tivesse diretamente se desfeito dos ativos e passivos relacionados.
23. Desse modo, assim como a receita ou a despesa previamente reconhecida
em outros resultados abrangentes pela investida seria reclassificada para a demonstração
do resultado do período como receita ou despesa quando da baixa ou da liquidação de
ativos ou passivos relacionados, a entidade deve reclassificar a receita ou a despesa
reconhecida no seu patrimônio líquido para a demonstração do resultado (como um ajuste
de reclassificação) quando o método da equivalência patrimonial for descontinuado. Por
exemplo, se a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto tiver diferenças de
conversão acumuladas relacionadas à entidade no exterior e a investidora decidir
descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial, a investidora deve reclassificar
para a demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, a receita ou
despesa previamente reconhecida de forma reflexa em outros resultados abrangentes
relacionada à entidade no exterior.
24. Se o investimento em coligada tornar-se investimento em controlada em
conjunto ou o investimento em controlada em conjunto tornar-se investimento em
coligada, a entidade deve continuar adotando o método da equivalência patrimonial e não
proceder à remensuração da participação retida.
Mudanças na participação societária
25. Se a participação societária da entidade em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto for reduzida, porém o investimento continuar a
ser classificado, respectivamente, como em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto, a investidora deve reclassificar para a demonstração do resultado a
proporção da receita ou despesa previamente reconhecida em outros resultados
abrangentes que esteja relacionada com a redução na participação societária, caso referido
ganho ou perda tivesse que ser reclassificado para a demonstração do resultado, na
eventual baixa ou liquidação dos ativos ou passivos relacionados.
Procedimentos para o método da equivalência patrimonial
26. Muitos dos procedimentos que são apropriados para a aplicação do método
da equivalência patrimonial são similares aos procedimentos de consolidação, descritos no
Pronunciamento Técnico CPC 36 - Demonstrações Consolidadas. Além disso, os conceitos
que fundamentam os procedimentos utilizados para contabilizar a aquisição de controlada
devem ser também adotados para contabilizar a aquisição de investimento em coligada ou
em empreendimento controlado em conjunto.
27. A participação de grupo econômico em coligada ou em empreendimento
controlado em conjunto é dada pela soma das participações mantidas pela controladora e
suas outras controladas no investimento. As participações mantidas por outras coligadas ou
empreendimentos controlados em conjunto do grupo devem ser ignoradas para essa
finalidade. Quando a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto tiver
investimentos em controladas, em coligadas ou em empreendimentos controlados em
conjunto, o resultado, os outros resultados abrangentes e os ativos líquidos considerados
para aplicação do método da equivalência patrimonial devem ser aqueles reconhecidos nas
demonstrações contábeis da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto
(incluindo a participação detida pela coligada ou pelo empreendimento controlado em
conjunto no resultado, nos outros resultados abrangentes e nos ativos líquidos de suas
coligadas e de seus empreendimentos controlados em conjunto), após a realização dos
ajustes necessários para uniformizar as práticas contábeis (ver itens 35 a 36A).
28. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e
descendentes (downstream) envolvendo ativos que não constituam um negócio, conforme
definido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15, entre o investidor (incluindo suas
controladas consolidadas) e a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto
devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão
da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado
em conjunto, desde que esses outros investidores sejam partes independentes do grupo
econômico ao qual pertence a investidora. As transações ascendentes são, por exemplo,
vendas de ativos da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto para o
investidor. As transações descendentes são, por exemplo, vendas de ativos do investidor
para a coligada ou para o empreendimento controlado em conjunto. A participação do
investidor no resultado de coligada ou empreendimento controlado em conjunto resultante
dessas transações deve ser eliminada.
29. Quando transações descendentes (downstream) fornecerem evidência de
redução no valor realizável líquido dos ativos a serem vendidos ou integralizados, ou de
perda por redução ao valor recuperável desses ativos, referidas perdas devem ser
reconhecidas integralmente pela investidora. Quando transações ascendentes (upstream)
fornecerem evidência de redução no valor realizável líquido dos ativos a serem adquiridos
ou de perda por redução ao valor recuperável desses ativos, o investidor deve reconhecer
sua participação nessas perdas.
30. O ganho ou a perda resultante da integralização por meio de ativo não
monetário, que não constitui um negócio, tal como definido no Pronunciamento Técnico
CPC 15, de participação patrimonial subscrita em coligada ou em empreendimento
controlado em conjunto deve ser contabilizada em consonância com o previsto no item 28,
exceto se a transação não tiver natureza comercial, conforme aplicação dada ao termo
pelo Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado. Se tal transação não tiver
natureza comercial, o ganho ou a perda deve ser considerado como não realizado e não
deve ser reconhecido, a menos que o item 31 também seja aplicável. O ganho ou a perda
não realizado deve ser eliminado contra o investimento contabilizado de acordo com o
método da equivalência patrimonial e não deve ser apresentado como ganho ou perda
diferido no balanço patrimonial consolidado ou no balanço patrimonial da entidade em que
os investimentos são contabilizados com base no método da equivalência patrimonial.
31. Se adicionalmente à participação patrimonial recebida em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto, a entidade também receber ativos monetários
e não monetários, a entidade deve reconhecer na sua totalidade na demonstração do
resultado do período a parcela do ganho ou da perda do ativo não monetário integralizado
com relação ao ativo monetário ou não monetário recebido.
31A. O ganho ou a perda resultante de operação descendente envolvendo ativos
que constituem um negócio, tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 15, entre a
entidade (incluindo suas controladas consolidadas) e sua coligada ou empreendimento
controlado em conjunto deve ser reconhecido integralmente nas demonstrações contábeis
do investidor.