ACÓRDÃO Nº 6745/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6745/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.318/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Lisia Pias Arnholdt da Camino (937.***.***-49);
Claudia Sica da Fonte (389.***.***-34); Flavia Sica da Fonte (905.***.***-00); Irene
Medeiros de Oliveira (354.***.***-87); Maria Angelica Prestes Antunes (413.***.***-91);
Maria Ely Rizzi Fonte (705.***.***-53); Maria de Lourdes Guimaraes Vioni (132.434.700-
72); Patricia Sica da Fonte (377.***.***-34); Rosa Maria Prestes Peppes (287.255.220-
00); Vicentina Maria Pinheiro de Brum (503.***.***-04); Zandira Lazzarotto Arnholdt
(715.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.