ACÓRDÃO Nº 8009/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8009/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.879/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Correa Moreira da Silva (003.***.***-21);
Cristina Correa Moreira da Silva (001.***.***-24); Ines Molento de Moraes
(258.***.***-47); Normelia Donato Morgado (316.***.***-20); Rosangela de Almeida
Pertile (891.***.***-04); Sonia de Araujo Kerr (911.***.***-15); Suely de Araujo
Waddington (538.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.