ACÓRDÃO Nº 7948/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7948/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.700/2017-2.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Olgnara Campos Thomé (598.***.***-00).
3.2. Responsáveis: José Thomé Filho (031.***.***-68, falecido); L C V da
Conceição (11.553.456/0001-03); Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio (134.***.***-04).
3.3. Recorrente: Olgnara Campos Thomé (598.***.***-00).
4. Entidade: Município de Autazes/AM.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabrícia Taliele Cardoso dos Santos (OAB/AM 8.446),
Ayanne Fernandes Silva (OAB/AM 10.351) e outros, representando Olgnara Campos
Thomé; Olgnara Campos Thomé, Eurismar Matos da Silva (OAB/AM 9.221) e outros,
representando José Thomé Filho; Sérgio Augusto Costa da Silva (OAB/AM 6.583),
representando L C V da Conceição.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração contra
o acórdão 5094/2024-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial referente ao
convênio 413/PCN/2013.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões do relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Olgnara Campos
Thomé (representante do espólio de José Thomé Filho, falecido em 2/5/2023), e negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência eletrônica desta decisão à embargante;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta após oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 34/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7948-
34/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).