ACÓRDÃO Nº 7989/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7989/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-013.905/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonia Alves Martins (210.***.***-00); Antonio Tarcisio
Sales Filho (646.***.***-49); Hilda Eloi de Oliveira (179.***.***-30); Maria Grinaura
Cordeiro Sales (723.***.***-91); Maria Isabel Cavalcante Alecio (934.***.***-63); Maria
de Lourdes Florio Pereira Gomes (043.***.***-72); Maria do Socorro Souza
(048.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.