PORTARIA Nº 15.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
139 (RBAC nº 139) e considerando o que consta do processo n° 00058.043213/2018-06,
resolve:
Art. 1º Revogar o Certificado Operacional de Aeroporto nº 37/SBGV/2019
concedido à Prefeitura de Governador Valadares, operadora do Aeroporto Coronel Altino
Machado, localizado em Governador Valadares/MG (CIAD: MG0032; ICAO: SBGV).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.077/SIA, de 8 de abril de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de abril de 2019, Seção 1, página 217.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA