PORTARIA Nº 710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº
1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte
e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº
21044.003165/2022-11 resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, GTABRIELA FERREIRA
DE OLIVEIRA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Silvestres,
Equinos e Suínos, nos Municípios do Rio de Janeiro e Seropédica, situados no Estado do
Rio de Janeiro, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em
vigor
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 435, de 11 de setembro 2014,
publicada no Boletim Local de Pessoal do mês 09/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA