ACÓRDÃO Nº 6605/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6605/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-009.082/2024-7.
2. Grupo II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Rejane Zago Cantu (518.***.***-20).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerr Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato concessório de aposentadoria
em favor da Sra. Rejane Zago Cantu, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro nos incisos III e IX do
art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de
aposentadoria em favor da Sra. Rejane Zago Cantu, concedendo registro ao
correspondente ato.
10. Ata n° 34/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6605-
34/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).