ACÓRDÃO Nº 6648/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 24/09/2024

ACÓRDÃO Nº 6648/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.092/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Bandeira Gomes (054.***.***-18); Alessandra
Bandeira Gomes da Costa (083.***.***-99); Anea Bibiane Barcellos Pfeiffer
(000.***.***-59); Angelita Carabotta Abicht Pfeiffer (972.***.***-87); Claudia Maria
Fernandes Silva (010.***.***-84); Ieda Marli Romao Sarti (045.***.***-56); Ines de
Fatima Baptista (464.***.***-20); Irene da Silva Romao (737.***.***-68); Jocelene Lucia
Borges (081.***.***-07); Lucia Maria Fernandes Neto (018.***.***-10); Maria Aparecida
Machado Carlos (499.***.***-04); Maria Hilda Romao (549.***.***-91); Regina Celia
Fernandes Neto Oliveira (922.***.***-53); Rosimeiri Silva Romao Weckwerth
(953.***.***-00); Rute de Jesus Romao (754.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.