ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-013.449/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cleonildo de Carvalho Almeida (022.***.***-18); Maria
Áurea Ferreira Silva (154.***.***-15); Maria das Dores Sabino de Souza (061.317.134-
99); Naoni do Rosário Batista (036.***.***-89); Nicea Maria Pinto de Almeida
(073.***.***-14).
1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.