ACÓRDÃO Nº 8163/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8163/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU 145,
e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o acórdão 9154/2021-TCU-1ª Câmara, para que o item 9.1.
passe a ter a seguinte redação:
"9.1. considerar legais os atos de pensão militar relativos a Avilla Santos
(125763/2019, peça 2), Wilson Ferreira (126415/2019, peça 3), Firmino Neto da Silva
(126786/2019, peça 4), Amaro Ferreira de Souza Sobrinho (127926/2019, peça 5),
Juarez Bertholdo dos Santos (127961/2019, peça 6), Antônio Heráclito da Silva
(128206/2019, peça 8), Arno Schmidt (128316/2019, peça 10), e João Bosco Souza de
Jesus (128889/2019, peça 11), determinando os respectivos registros, nos termos do §
1º do art. 260 do RI/TCU;"
1. Processo TC-034.993/2020-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Dinay Rodrigues Santos (070.***.***-44); Dionea Figueiredo da Silva (093.805.017-
65); Marcela Conceicao de Jesus (106.***.***-67); Marcia Sandra Ramalho dos Santos
(856.***.***-49); Maria da Penha Souza Ferreira (011.***.***-33); Mercedes Nery Alves
(506.***.***-25); Michele dos Santos Schmidt (054.***.***-79); Rosalina Santos da
Silva (024.***.***-44); Sandra de Lima Pereira (826.***.***-72); Tsiana Lee Vita Souza
Pereira de Lima (022.***.***-35).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.