ACÓRDÃO Nº 8017/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8017/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992,
nos arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e no art. 9º da
Resolução TCU nº 353/2023, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por
perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se
exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos,
seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do
benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de
reforma, a seguir, relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.062/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Aloisio de Medeiros Baptista (028.***.***-34); Celio Cidade
(075.***.***-15); Cicero Joaquim de Santana (006.***.***-34); Edmilson Felix de
Santana (499.***.***-91); Nelcyr Antonieto Gomes (014.***.***-53).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.