ACÓRDÃO Nº 8007/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8007/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de
registro, o ato de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.819/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anita Antonieta Canalle Mascarello (395.***.***-53); Bruna
Nascimento Porto (025.***.***-03); Diloa Elizaldi Botoni (949.***.***-72); Ines dos
Santos Diniz (309.***.***-87); Maria Izabel Cortiana Ferreira Montagner (066.131.100-
78); Neusa Teresinha Nascimento Porto (292.***.***-53); Regina Antonia Barbosa Botoni
(152.***.***-08); Sonia Regina Espindola dos Santos (231.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.