ACÓRDÃO Nº 8174/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8174/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU 145,
e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em apostilar o acórdão 1264/2024 -TCU- 1ª Câmara, para que: No
subitem 9.3., onde constou "9.3. aplicar ao estabelecimento comercial Farmácia Len
Ltda. e aos Srs. Ciro do Carmo Alonso e José de Almeida Moraes Júnior...", passe a
constar " 9.3. aplicar, individualmente, ao estabelecimento comercial Farmácia Len Ltda.
e aos Srs. Ciro do Carmo Alonso e José de Almeida Moraes Júnior...".
1. Processo TC-013.980/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE)
1.1. Responsáveis: Ciro do Carmo Alonso (041.***.***-90); Farmácia Len Ltda
(00.822.181/0001-31); José de Almeida Moraes Júnior (033.***.***-67); Júlio Cezar
Almeida de Oliveira (105.***.***-02); Marcelo Silva (104.***.***-03); Roberta Rodrigues
Pitanga Tostes (041.***.***-14).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.