ACÓRDÃO Nº 8168/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8168/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.413/2024-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: André Luiz Rocha (925.***.***-44); Carlos Alberto Vieira
de Souza (964.***.***-04); Flávio Eduardo de Freitas (075.***.***-54); Luciano Lente
(494.***.***-91); Mário de Oliveira Santos Filho (869.***.***-53).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.