PORTARIA Nº 15.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 17/2024/GFIC/SIA, de 13 de agosto de
2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida administrativa cautelar ao
aeródromo público de Canela, Código Identificador de Aeródromo - CIAD RS0019, indicador
de localidade OACI SSCN, localizado em Canela/RS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.445, de 13 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, seção 1, página 811.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH