DESPACHO Nº 2.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.002060/2024-38, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da Energisa S.A., CNPJ nº 00.864.214/0001-
06, para celebração de Contratos de Prestação de Serviços para Recebimento de Notas
Fiscais/Faturas de Energia Elétrica entre as Partes relacionadas: Voltz Capital S.A., CNPJ o
nº 35.905.872/0001-83, na condição de CONTRATADA, e as concessionárias de distribuição
de energia: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
15.413.826/0001-50; Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
05.914.650/0001-66; Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
07.282.377/0001-20; Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
04.065.033/0001-70; Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99; Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
25.086.034/0001-71; Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
19.527.639/0001-58; Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
09.095.183/0001-40; e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
13.017.462/0001-63, na condição de CONTRATANTES, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de setembro de 2024.
Nº 2.866 Processo nº: 48500.006094/2020-78. Interessados: Ventos De São Ricardo 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B19 (Antiga
Ventos de São Ricardo 01). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 5.900,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.867 Processo nº: 48500.002476/2022-94. Interessados: MORRO DO CRUZEIRO II S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 2. Unidades Geradoras: UG3, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto